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Registro de Estrangeiro

 

REGISTRO PROFISSIONAL DE ESTRANGEIRO

O Registro Profissional de Estrangeiro é o registro que habilita o profissional estrangeiro portador de diploma de curso equivalente ao Curso de Graduação em Administração, devidamente revalidado pelo MEC, ao exercício legal da profissão de Administrador no Brasil, desde que possua Visto Temporário e Autorização de Trabalho concedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para o desempenho de atividades que estejam compreendidas nos campos de atuação privativos do Administrador, previstas na Lei nº 4.769/65.

 O Registro Profissional de Estrangeiro será concedido por prazo equivalente ao previsto na sua Autorização de Trabalho, podendo ser prorrogado mediante requerimento do interessado, instruído com o documento de prorrogação.

 

Como se registrar?

Para requerer o seu registro profissional e obter a Carteira de Identidade Profissional, o profissional deve comparecer ao CRA-DF com o Requerimento de Registro de Pessoa Física (clique aqui), devidamente preenchido, além de original e cópia dos seguintes documentos:

  • Autorização de trabalho, concedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicada no DOU;
  • Contrato de trabalho ou comprovação da prestação de serviço a entidade de direito público;
  • Registro Nacional de Estrangeiro, expedido pelo Departamento de Polícia Federal;
  • Diploma e Histórico Escolar devidamente revalidados por Instituição de Ensino Superior brasileira, nos termos da Resolução CES/CNE nº 1, de 28/01/02, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação;
  • CPF (Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas);
  • 01 (uma) foto 3x4 cm colorida;
  • Comprovante de endereço emitido nos últimos três meses;
  • Comprovante de pagamento das taxas de registro, de expedição da Carteira Profissional e da anuidade proporcional.

     

Observações:

O registro será concedido por prazo equivalente ao previsto na Autorização de Trabalho.

O prazo de validade do registro poderá ser prorrogado, mediante requerimento instruído com a prorrogação da autorização de trabalho, publicada no DOU, e o contrato de trabalho. A prorrogação do prazo de validade do registro implica na expedição de nova Carteira Profissional, mediante a devolução da anterior.

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