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Cancelamento de Registro

 

CANCELAMENTO

Para requerer o cancelamento de seu registro junto ao CRA-DF, o profissional deve comparecer ao Conselho com Requerimento, instruído com Declaração (clique aqui), devidamente preenchido; além dos seguintes documentos:

  • Carteira profissional, a ser inutilizada.
  • Cópia das seguintes páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): página de identificação, páginas dos contratos de trabalho e última página em branco; ou o ato de exoneração no Serviço Público; ou declaração de que não os possui.
  • Cópia do comprovante de aposentaria.
  • Declaração do atual empregador, emitida com identificação do assinante, constando a denominação do cargo/função exercido e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas.
  • Comprovante de pagamento da taxa de cancelamento.

 

Observações:

  • A solicitação de cancelamento de Registro Profissional somente será apreciada em reunião Plenária se os documentos apresentados estiverem rigorosamente completos e a respectiva taxa recolhida.
  • É facultado ao CRA-DF requerer documentos e provas para compor o pedido de cancelamento, visando subsidiar o exame e julgamento do Plenário.
  • O cancelamento poderá ser concedido nos casos de cessação do exercício profissional, sob as penas da lei, de que não mais exercerá a profissão, enquanto estiver com o registro cancelado.
  • O recolhimento da taxa de serviço (taxa de solicitação de cancelamento de registro) não cancela o registro, apenas gera o direito a análise do pedido e em nenhuma hipótese será devolvida.
  • O profissional que obteve o cancelamento de registro poderá reativá-lo em qualquer época, mediante requerimento de reabertura de registro.
  • Da decisão que indeferir pedido de cancelamento do registro, caberá recurso ao CFA, mediante recolhimento de taxa.
  • Não sendo devolvida a carteira profissional, o CRA-DF poderá promover ação judicial cabível, visando à apreensão daquele documento.
  • A existência de débitos não será óbice ao cancelamento, resguardando-se ao CRA-DF o direito de promover cobrança administrativa ou judicial desses débitos.

 

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