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 Requerimento RCA
Requerimento Registro
Requerimento Responsável Técnico
Requerimento Cancelamento
Requerimento Administrativo
Para o registro de
Atestado de Capacidade Técnica serão necessários:
- Original e cópia do contrato de prestação de
serviços;
- Original e cópia da nota fiscal ou ordem de
serviços, ou nota de empenho, ou extrato contratual;
- Original e cópia do atestado de capacidade técnica
(em papel timbrado do tomador do serviço com assinatura e
carimbo do RT);
- Pagamento da taxa de requerimento de registro. |
