Você está aqui: Página Inicial / NOTÍCIAS / Notícias do CRA-DF / Curso de Governança e Responsabilização

Curso de Governança e Responsabilização

Programado para 20 e 21/10, o curso é voltado para gestores de diferentes esferas e ministrado por especialista em Políticas Públicas

 

O cenário de instabilidade político, econômico e financeiro do Brasil exige que os gestores públicos adotem um novo modelo de gestão para melhorar o desempenho do Estado, na qual governança pública é fundamental. Os gestores precisam ter visão estratégica, na busca de resultados efetivos, com transparência e ética.

Ciente desta importância, o CRA-DF sediará o curso Governança & Responsabilização - Novo Paradigma da Gestão e do Controle. O objetivo é proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre os instrumentos da governança do setor público e sobre o processo de responsabilização pelos tribunais de contas, com ênfase no aspecto mais polêmico e complexo: a responsabilização de gestores públicos e empresas.

Com 16 horas/aula, o curso será realizado nos dias 20 e 21 de outubro, na sede da autarquia. O instrutor será o especialista em Avaliação de Políticas Públicas e em Controle Externo, Alexandre Valente Xavier, que acumula 28 anos de experiência no Tribunal de Contas da União (TCU). Faça já sua inscrição, as vagas são limitadas!

GOVERNANÇA & RESPONSABILIZAÇÃO – NOVO PARADIGMA DA GESTÃO E DO CONTROLE

Data: 20 e 21 de outubro
Carga horária 16 horas/aula
Local de realização CRA-DF
Informações: 2103-4112
Matrículas:

http://mmcursos.com.br/curso-governanca-responsabilizacao/

INVESTIMENTO*:
Profissionais registrados R$ 1.200,00
Demais profissionais R$ 1.500,00

 *sujeito a formação de turma

 

PÚBLICO-ALVO:

Gestores da Administração Pública, administradores em seus diversos níveis e esferas, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e demais responsáveis por atos que impliquem na utilização de recursos do Erário, pregoeiros e membros de comissão de licitação, assessores, advogados, consultores jurídicos; dirigentes e técnicos das entidades que compõem o Sistema “S” e daquelas encarregadas da fiscalização do exercício das profissões liberais, membros das entidades do terceiro setor, auditores e membros do controle interno e dos tribunais de contas.

 

INSTRUTOR: Alexandre Valente Xavier

  • Graduado em Administração e em Direito.
  • Especialista em Administração de Recursos Humanos, em Avaliação de Políticas Públicas e em Controle Externo.
  • Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, desde 1999.
  • Experiência de 28 anos no setor público, como Auditor Federal de Controle Externo no TCU.
  • Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha.

 

PROGRAMA RESUMIDO:

1 - Funções básicas da gestão

  • planejamento
  • organização
  • direção
  • coordenação
  • controle

 

 2 - Controle na administração pública

  • fundamentação legal
  • controles externo e interno
  • controles de conformidade e de desempenho

 3 - Governança do setor público

  • mecanismos e componentes
  • princípios da boa governança e integridade
  • governança e accountability no setor público

 4 - Governança

  • estruturas de governança
  • atuação da unidade de auditoria interna
  • correição e apuração de ilícitos administrativos
  • gestão de riscos e controles internos

 5 - Governança & responsabilização - avaliação da gestão

  • processo de contas x relatório de gestão
  • processo de contas ordinárias e extraordinárias
  • risco, relevância e materialidade
  • exames sobre o processo de contas
  • profissionais que atuam no processo de contas
  • jurisdicionados que estão submetidos ao julgamento do Tribunal de Contas da União-TCU
  • avaliação dos componentes da governança no julgamento das contas dos gestores públicos

 6 - Responsabilidade do gestor perante os órgãos de controle

  • responsabilidade perante os tribunais de contas e o controle interno
  • responsabilidade: conceito, tipos e elementos característicos
  • esferas de responsabilização
  • agentes responsáveis
  • os princípios fundamentais que devem nortear a conduta do gestor público

7 - Avaliação dos elementos da responsabilização

  • dimensão dos atos ilícitos
  • identificação dos responsáveis
  • individualização das condutas
  • estabelecimento do nexo de causalidade
  • matriz de responsabilização

8 - Processo de avaliação da gestão no âmbito do Tribunal de Contas da União

  • visão geral sobre a estrutura e o funcionamento do TCU
  • requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
  • fluxo do processo
  • etapas processuais
  • princípios aplicáveis ao processo
  • produção de provas
  • apuração da responsabilidade do agente
  • as consequências do julgamento para a pessoa física do gestor e para a administração pública
  • julgamento e sanções aplicáveis
  • fase recursal e revisão dos julgados pelo poder judiciário
  • trânsito em julgado dos acórdãos condenatórios e execução das decisões
Menu de acesso rápido